A TV Brasil na TV a Cabo

. O texto abaixo foi enviado por mim à Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação no dia 28 de setembro deste ano. Nele, expus uma questão que põe em cheque o acesso democrático da TV Brasil e informo uma oferta que julgo indevida da emissora por uma empresa operadora de TV a Cabo.

"O que faço aqui não é bem uma crítica, mas uma reflexão.

Meu nome é Caio Rafael Carvalhêdo, sou de São Luís - Maranhão, universitário e um integrante da audiência da TV Brasil. Atualmente, sou assinante de uma TV a Cabo. A minha escolha por essa TV se deu por motivos de diversidade de conteúdo, informação e entretenimento. No entanto, sou um apreciador da TV Aberta também, em especial, a TV Brasil.

O que me trouxe aqui foi o fato de que a TV Pública Brasileira está inacessível a mim por esse motivo, por minha escolha. Sou assinante da TV a Cabo JET, empresa do Rio de Janeiro, mas não tenho acesso a TV Brasil por ela, pois sou assinante do pacote básico e o canal é oferecido em um pacote especial mais caro, o que considero completamente injusto.

Se opto pela transmissão em TV a Cabo, a qual obviamente pagarei, certamente a TV Brasil, que na teoria é pública, deveria estar no pacote básico, sendo dessa forma, disponível para todos os telespectadores da TV a Cabo, indiscriminadamente, dever este que, creio eu, a TV Pública tem para com o telespectador brasileiro.

Mesmo que o canal em questão seja transmitido pela TV Aberta, um telespectador não pode ter seu direito de recepção de um dos canais mais importantes e democráticos do país negado só porque escolheu a TV a Cabo. Assim penso! Minhas condições financeiras não me permitem pagar 30 reais a mais pelo pacote especial, e não faria isso apenas para assistir a um canal que eu deveria tê-lo acessível da forma mais democrática possível, seja por qual meio de transmissão televisiva. Quanto a TV Aberta, não vejo vantagem pela limitação de conteúdo e de qualidade, portanto, a TV a Cabo me parece ideal.

O que alego aqui é que a pequena parcela de telespectadores brasileiros que são clientes dessa empresa e que pode apenas optar pelo pacote básico está tendo o seu direito a TV Pública negado e não parece justo o telespectador ter que fazer a escolha entre a TV a Cabo e a TV Brasil por causa dessa circunstância.

Minha TV possui apenas uma entrada de vídeo, o que me impediria de ter os dois modos mais comuns de transmissão recepcionados por ela ao mesmo tempo, além de que não tenho uma antena de TV Aberta justamente por ter feito a escolha de uma paga. Eu poderia trocar minha assinatura da JET por de outra TV a Cabo, que me oferecesse o canal, mas na verdade sinto que o meu direito de livre acesso a TV Brasil é negado nesse caso e acredito que o mais justo seja buscar o que me é de direito.

"... televisão pública que funciona como serviço público subordinado ao controle da sociedade civil." Para uma TV que se defini de tal forma, sinto-me, enquanto integrante dessa sociedade, limitado no acesso ao canal. Não sei bem se esse é o local ideal pra eu fazer tal reclamação, mas foi o primeiro que me veio à mente.

Também não sei se estou, na verdade, confuso na definição e função da TV Brasil. Gostaria, enfim, de ter algum esclarecimento ou resposta quanto a isso, se há regulamentação que permita esse tipo de oferta de transmissão da TV Brasil por empresas de TV a Cabo. E se caso isso seja errado e se revele contra os princípios que norteiam a existência da emissora, gostaria de saber aonde e a quem devo recorrer.

No contrato assinado com a empresa que faz transmissão de canais para minha residência havia uma promoção inicial de liberação, por 6 meses, dos canais que constituem os pacotes mais caros. Por descuido meu, apenas ao término da promoção pude descobrir que a TV Brasil fazia parte de um pacote mais caro e que eu não poderia pagar. Hoje, não tenho por onde assistir a TV Brasil, até que tome uma providência. Terei que instalar uma antena de TV Aberta? Cancelar minha TV a Cabo? Trocá-la? Comprar um aparelho de TV novo que tenha duas entradas de antena ou vídeo? Ou me habituar à troca de antenas sempre que quiser assistir a TV Brasil? Essas não são as questões que desejo abrir, pois são praticamente irrelevantes se pensarmos nas diversas possibilidades de acesso que posso, ainda assim, ter ao canal. O que deixo é a dúvida da existência do livre e fácil acesso a TV Pública em quaisquer formas de transmissão para qualquer indivíduo brasileiro. Ou também apenas apresento aquilo que desconfio ser uma falha por parecer contra a proposta que levou a implantação do canal. Não acho justo uma TV a Cabo, que oferece todos os canais abertos, veicular o sinal da TV Brasil por um preço mais caro, como se fosse um canal feito originalmente para TV Fechada, igual a uma TV Privada, o que se revela um verdadeiro contra-senso.

Obrigado pela atenção!

Caio Rafael Carvalhêdo"

. A Ouvidoria da EMB, em resposta enviada a mim no dia 13 de novembro:

"a) canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem inserção de qualquer informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço de TV a Cabo e apresente nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos pelo Poder Executivo;

Com efeito, necessário se faz ressaltar que tal exigência aplica-se tão somente às operadoras de tv a cabo, razão pela qual as prestadoras que operam na modalidade MMDS ou DTH não são obrigadas a disponibilizar gratuitamente o sinal das emissoras abertas.

No presente caso, a operadora de tv por assinatura citada pelo Sr. Rafael, Jet TV, opera na modalidade MMDS, motivo pelo qual esta prestadoras não estaria obrigada, por força da Lei do Cabo, a disponibilizar gratuitamente o sinal das emissoras abertas que operam em São Luís, dentre elas, a TV Brasil (canal 2E).

Contudo, a partir da Lei nº 11.652/2008, como exposto acima, todas as prestadoras de serviços de televisão por assinatura deverão obrigatoriamente disponibilizar gratuitamente em todos os seus planos (sem custo adicional) o sinal da EBC. A única ressalva que se faz a essa obrigação é aquela contida no parágrafo único do artigo 29, que também restou acima explicitada.

A partir dessas considerações, sugiro que a Ouvidoria informe o Sr. Rafael sobre a obrigatoriedade da Jet TV disponibilizar em todos os seus planos o sinal da EBC, sem qualquer custo adicional, bem como a possibilidade do mesmo encaminhar denúncia, seja por e-mail ou 0800, para que a Anatel verifique tal situação junto a Jet TV.

Finalmente, informo que o presente e-mail será repassado ao Sr. Kaiser, que atualmente é o Presidente do Comitê internamente criado na EBC para tratar de assuntos que envolvam Anatel e Ministério das Comunicações, tendo em vista que a EBC também poderá comunicar a Anatel o fato da Jet Tv não estar disponibilizando gratuitamente, em todos os seus planos, o sinal da EBC.

Aproveitamos a oportunidade para pedir desculpas pela demora em responder e agradecer pela colaboração.

Estaremos sempre à disposição.

Atenciosamente,Carolina Farah

Assessora da Ouvidoria da EBC"


. Nada melhor do que ver o seu direito de consumidor e cidadão serem cumpridos. Já agradeci a Ouvidoria da EBC e farei, com certeza, a denúncia à Anatel, pois a TV Brasil se mostrou, logo nos seus primeiros meses de existência, uma das melhores opções da TV, seja Aberta, seja a Cabo. Pena que nesta época, em que mais preciso assistir a filmes nacionais, eu não tenha acesso ao canal.